Direito do Consumidor

             ​Assessoria jurídica em relações de consumo

          • Exclusão de cadastro em órgãos de proteção
            ao crédito (SPC/SERASA)

          • Renegociação dívidas bancárias / Revisão de
            Contratos de Financiamento;

          • Recuperação de perdas relativas a planos econômicos.

          • Restabelecimento de plano de saúde / revisão
             de mensalidade.

​CONSUMIDOR: CONHEÇA SEUS DIREITOS

Acesse aqui, o Código do Consumidor
e saiba quais são os seus direitos e deveres nas relações comerciais.

​Acesse aqui o site da Funcação PROCON - SP
e conheça os serviços e orientações aos consumidores

VEJA AQUI, ALGUMAS DICAS PARA
EVITAR ABORRECIMENTOS FINANCEIROS:

Procure conhecer bem a empresa ou profissional com quem vai estabelecer
uma relação comercial, seja ela de compra ou de venda.

Tente obter referências de conhecidos ou outras pessoas com quem já tenham
negociado para saber se tudo foi cumprido conforme o combinado.

Ao adquirir um produto ou serviço, informe-se a respeito dos prazos
para troca, devolução, garantias e acesso a assistência técnica em caso de problemas.

Fique atento para cláusulas contratuais abusivas ou com pouca clareza.

Não forneça seus dados pessoais e/ou bancários a qualquer pessoa, principalmente por telefone.

Evite sempre que possível emprestar seu nome ou instrumentos financeiros

(cheques, cartões de crédito, comprovantes de residência)
para uso de terceiros, nem mesmo a amigos, conhecidos ou familiares.

Muito cuidado com pessoas que lhe abordarem na rua oferecendo quaisquer tipos
de produtos, serviços ou vantagens que soem irrecusáveis.

Ao realizar compras pela Internet, procure informações sobre o site onde você está comprando.
Sempre que possível, consulte o site www.reclameaqui.com.br para saber se o site que
você irá comprar possui reclamações de clientes atendidos de maneira indevida.

Ao receber em sua casa um boleto ou fatura referente a qualquer produto ou serviço em seu nome,
verifique se você realmente realizou esta compra e se a fatura realmente procede da empresa
que comercializou o produto ou serviço.  Confira ainda as datas de vencimento e os valores
que constam no documento estão corretos.

Ao autorizar cobranças por débito automático, confira sempre se os valores cobrados estão de acordo
com o contrato assinado com a empresa de quem você comprou o produto/serviço e se o débito

está sendo realizado nas datas combinadas.

Em caso de perda, roubo ou extravio de documentos, procure uma delegacia da
Polícia Civil e faça um Boletim de Ocorrência o mais rápido possível.
Entre também em contato com os órgãos de proteção ao crédito
(SERASA / SCPC / Associações Comerciais...) e informe sobre a perda dos documentos
para que estas entidades alertem os comerciantes e assim evitar que seus documentos sejam
utilizados por terceiros para compras ou vendas sem a sua autorização.